Remessas dos Estados Unidos para o Brasil: O Que Você Precisa Saber
Importar produtos dos Estados Unidos pode ser uma excelente oportunidade para empresas brasileiras que buscam qualidade, variedade e acesso a lançamentos em primeira mão. No entanto, o processo exige atenção às regras alfandegárias, fiscais e regulatórias, tanto nos EUA quanto no Brasil.
Regras Alfandegárias Americanas
A alfândega dos Estados Unidos exige que importadores e exportadores adotem práticas de cuidado razoável. Isso significa:
- Declarar valor, classificação e alíquota de forma correta.
- Fazer registros dentro do prazo.
- Conhecer descrição, uso, composição e origem das mercadorias.
- Seguir regulamentos e denunciar eventuais violações.
- Manter procedimentos internos que assegurem conformidade.
Essas medidas ajudam a evitar problemas legais e atrasos no desembaraço.
Novas Exigências para 2025
Desde o início de 2025, tornou-se obrigatório incluir diretamente na Commercial Invoice as seguintes informações:
- EIN (Employer Identification Number): número de identificação fiscal da empresa nos EUA.
- HTS (Harmonized Tariff Schedule): código que classifica a mercadoria na alfândega.
- ECCN (Export Control Classification Number): código de controle de exportação, necessário para produtos sujeitos a restrições.
- License: licença de exportação, quando exigida pelas autoridades.
Caso as informações acima estejam incompletas ou incorretas, atrasos podem ocorrer.
Regulação das Exportações nos EUA
Os órgãos federais (Departamento de Comércio, Departamento de Estado e Departamento do Tesouro) são as autoridades responsáveis por supervisionar e aplicar as regras de exportação nos EUA. Os regulamentos específicos emitidos ou administrados por esses órgãos incluem:
- EAR (Export Administration Regulations): administrado pelo Departamento de Comércio, trata da maioria dos bens de uso civil e de dupla aplicação (civil e militar).
- ITAR (International Traffic in Arms Regulations): administrado pelo Departamento de Estado, regula produtos de defesa e tecnologia militar.
- FTR (Foreign Trade Regulations): regulamento voltado à coleta de dados estatísticos sobre comércio exterior, gerenciado pelo Census Bureau, mas com ligação direta ao Departamento de Comércio.
- Departamento do Tesouro: atua principalmente no controle de sanções e embargos econômicos, que também se relaciona ao cumprimento das exportações.
Em resumo, os órgãos são responsáveis pela supervisão e aplicação das regras práticas que empresas e exportadores precisam seguir.
Vale a Pena Importar dos EUA?
Sim! O país concentra grandes marcas mundiais e produtos de qualidade reconhecida. Além disso:
- Muitas inovações chegam primeiro ao mercado americano.
- Há ampla variedade de fornecedores e preços competitivos.
Com o planejamento adequado, importar dos EUA pode ser um diferencial estratégico para empresas brasileiras.
Fontes
