Entenda como funciona o envio Courier – Regime de Tributação Simplificada (RTS)
Você sabe como funciona a modalidade de envio Courier (Regime de Tributação Simplificada – RTS)? Fique tranquilo, vamos te explicar! A DHL Express atua com transparência e sempre em conformidade com a legislação brasileira. Sabemos que a tributação na importação pode gerar dúvidas, por isso reunimos aqui as principais informações para você entender como funciona esse processo. A DHL Express age como seu representante legal para a liberação da sua remessa.
O que é o Regime de Tributação Simplificada (RTS)?
Quando uma remessa internacional chega ao Brasil pelo modelo expresso, ela passa pelo despacho aduaneiro e está sujeita ao Regime de Tributação Simplificada (RTS). Isso significa que os impostos são calculados com base no valor aduaneiro, que corresponde à soma de:
- Valor do produto
- Valor do frete
- Valor do seguro (quando existir)
📌 Importante: essa regra é diferente da aplicada em remessas postais comuns.
Quais impostos são cobrados?
No RTS, a tributação segue estas regras:
- Imposto de Importação (II): 60% fixos sobre o valor aduaneiro
- ICMS: varia de 12% a 25%, dependendo do estado de destino da mercadoria
🔗 Para mais detalhes, consulte o site da Receita Federal: Regime de Tributação Simplificada (RTS)
Exemplo prático de cálculo
Imagine que você comprou um produto no valor de USD 1.500,00, com frete de USD 436,00. O valor considerado para cálculo dos impostos será:
👉 USD 1.936,00 (mercadoria + frete)
É sobre esse montante que incidirão os 60% de II + o ICMS do estado de destino. Essas informações também ficam registradas no campo “Observações” da nota de débito ou recibo de liberação alfandegária.
Entendendo as taxas adicionais no envio internacional
Quando fazemos um envio internacional, além dos impostos tradicionais, existem algumas taxas administrativas que fazem parte do processo. Essas cobranças ajudam a garantir que tudo seja tratado de forma correta e segura, desde a chegada da remessa até a liberação final. Aqui estão as principais:
- Serviço Administrativo: Valor fixo de USD 21,00 ou 2% do II + ICMS (o que for maior). Essa taxa cobre a gestão dos documentos e trâmites burocráticos.
- Taxa de Liberação de Remessas Courier: Aproximadamente USD 3,70. Esse valor está ligado aos custos administrativos do aeroporto e pode variar.
- Taxa de Armazenagem: USD 0,33 por kg/dia. Aplica-se quando a remessa não pode ser liberada pela Alfândega devido a alguma documentação faltante ou incorreta.
- Inspeção Alfandegária: Inspeção Física: USD 10,00. Pode acontecer de forma parcial ou total quando a Receita Federal decide abrir a embalagem para conferir o conteúdo. Esse processo pode incluir verificação, coleta de amostras ou marcação, conforme previsto em lei.
👉 Em resumo: essas taxas fazem parte do processo logístico e de segurança, garantindo que sua remessa seja entregue com toda a conformidade exigida.
Isenção de Impostos na Importação via Courier
De forma geral, não há isenção de impostos para pessoas físicas em remessas enviadas via courier, conforme estabelecido pela legislação brasileira. No entanto, existem algumas exceções:
- Bagagem desacompanhada: itens pessoais esquecidos durante viagem podem ser elegíveis à isenção, desde que sejam declarados como Personal Effects, conforme previsto no Art. 87 do Regulamento Aduaneiro.
- Importação de medicamentos: destinados ao uso pessoal, seguindo as regras da Anvisa e da Receita Federal, podendo exigir autorização prévia antes do envio, conforme a Instrução Normativa.
- Livros, revistas, jornais e até e-books: são isentos de impostos no Brasil, conforme a Constituição. Saiba mais nos sites oficiais: Receita Federal | PGFN.
Observação: Todas as demais remessas, mesmo de baixo valor, estão sujeitas à tributação e às taxas administrativas do courier.
A importação por remessa expressa segue regras claras da Receita Federal. Embora envolva impostos e taxas, esse processo garante maior agilidade, segurança e rastreabilidade das encomendas. A DHL Express está sempre à disposição para esclarecer dúvidas e tornar a sua experiência de importação mais simples e transparente.
